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Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
1. Definições Gerais

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais ou suas cooperativas, e terceiros, incluindo financiamentos ou empréstimos, relacionados à produção, à comercialização, ao beneficiamento, ou à industrialização de produtos, insumos agropecuários ou de máquinas utilizadas no processo. Tais direitos creditórios são lastros da operação, via alguns tipos de título de crédito, e ficam em poder do emissor do ativo. Estes títulos podem ser: Cédula de Produto Rural (CPR) – a mais comum -, Notas Promissórias Rurais, Cédula Rural Hipotecária (CRH), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), entre outros.



1. Produtores rurais tomam empréstimos com instituições financeiras via títulos de crédito.

2. Instituições Financeiras utilizam tais títulos como lastro de emissões de LCA, que são distribuídas aos investidores.

A quantidade emitida pelo emitente, assim como o prazo da LCA, não podem ultrapassar o tamanho do lastro e o vencimento dos direitos creditórios que estarão vinculados ao ativo.

Podem emitir LCA as instituições financeiras públicas ou privadas, sendo que os emitentes respondem pela origem e autenticidade dos direitos creditórios a esta vinculados.

O ativo deverá ser registrado em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. As principais vantagens do registro oficial são a possibilidade de controlar o volume de títulos emitidos e de facilitar a negociação eletrônica.

As corretoras que contam com o Selo Cetip|Certifica possuem a garantia para o investidor do registro individualizado, por CPF ou CNPJ, em cada operação realizada através de uma instituição intermediária.


1.1. Formas usuais de remuneração

A remuneração das LCAs costuma ser atrelada a um percentual do CDI. Todavia, não há restrição quanto à forma de remuneração, podendo ser:

• % do CDI, preferível em tendência de aumento de juros;
• CDI+spread, preferível em tendência de queda de juros;
• Índices de preços (ex: IGP-M, IPCA), preferível a investidores de longo prazo, que buscam preservação de patrimônio;
• Taxa prefixada; preferível após ciclo de alta de juros.


2. Tributação

Imposto de Renda:

Rendimentos produzidos por aplicações financeiras realizadas por Pessoas Físicas são isentos de IR.

Rendimentos produzidos por aplicações financeiras realizadas por Pessoas Jurídicas são tributados às seguintes alíquotas (tabela regressiva):

22,5% até 180 dias;

20% entre 181 e 360 dias;

17,5% entre 361 e 720 dias;

15% após 720 dias.

Ganhos de capital produzidos por aplicações financeiras também são tributados de acordo com a tabela regressiva acima, sejam estas realizadas por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.


Imposto sobre Operações Financeiras:

Alíquota zero para Letra de Crédito do Agronegócio.


3. Principais Fatores de Risco

Risco de Crédito: relacionado à capacidade de pagamento do emissor das LCAs.
As Letras de Crédito do Agronegócio emitidas após 23 de maio de 2013 CONTAM COM a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), considerando o principal somado aos juros, até a data da intervenção e/ou liquidação de instituição.

Risco de Mercado: é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos índices de preço, câmbio, preço das commodities e taxas de juros. Está atrelado a variações no cenário macroeconômico, mais especificamente a mudanças conjunturais, na política monetária e fiscal.

Risco de Prazo: quanto menor a duration (prazo médio ponderado) do ativo, menor tende a ser a volatilidade atrelada à LCA.

Risco de Liquidez: caso o ativo não possua liquidez, o investidor tem duas formas de desinvestimento, via mercado secundário ou resgate contra o emissor. No primeiro caso, o mercado está em desenvolvimento, caso haja comprador, há a probabilidade da venda ser acima da taxa do cliente. Na segunda opção, é decisão do emissor resgatá-lo antes do período de carência, podendo ocorrer um deságio comparativamente ao preço na taxa do cliente. Logo, é recomendável que não ocorra o resgate antes do término da carência.


4. Evolução do Mercado de LCA

4.1 Evolução do Estoque (em milhões de reais)*




5. Pontos Relevantes

• A Letra de Crédito do Agronegócio passou a ser coberta pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a partir de 23 de maio de 2013.

• O estoque de LCA vem aumentando significativamente a cada ano. De 2011 para 2012, houve um crescimento de mais de 30%. Em 2013, ocorreu crescimento de cerca de 20%, comparativamente ao ano anterior.

• A LCA pode ser um bom produto para alocação de curto prazo, por ter alíquota zero de IOF e ser isenta de IR para Pessoa Física, no rendimento.

• Não há vedação na lei quanto ao prazo mínimo para emissão de LCA. Sendo assim, o ativo pode ser uma alternativa à LCI, que possui prazo mínimo de 60 dias.

• A LCA está sujeita à disponibilidade de lastro por parte do emissor.




Fontes: CVM, Cetip, Anbima.


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