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Títulos Públicos
1. Definições Gerais

Os Títulos Públicos são emitidos pelo Tesouro Nacional, servindo como um instrumento de captação do Governo Federal para execução e financiamento de suas dívidas internas, via Letra do Tesouro Nacional – LTN, Letra Financeira do Tesouro – LFT e Nota do Tesouro Nacional – NTN.


1.1 LFT

A Letra Financeira do Tesouro é um título de Renda Fixa pós-fixado. A remuneração do investidor é dada pela taxa Selic, definida diariamente, acrescida de ágio ou deságio no momento da compra, os quais estão diretamente correlacionados à demanda existente pelo título. Se houver deságio, o comprador recebe, até o vencimento, a Selic acrescida do deságio. No caso de ágio, recebe a Selic menos o ágio.

A LFT possui fluxo de pagamento simples (“bullet”), ou seja, o pagamento de juros e principal ocorre somente no vencimento do título.

A rentabilidade bruta é calculada pela divisão do valor de face do título pelo valor investido e subtraída uma unidade.




1.2 LTN

A Letra do Tesouro Nacional é um título de Renda Fixa prefixado, logo sua rentabilidade é definida no momento da compra.

O resgate na LTN ocorre sempre a um valor predeterminado (R$1.000,00), sendo este o valor de face do ativo. A remuneração do investidor será realizada através da compra do papel com deságio em relação ao valor de face.




1.3 NTN-B E NTN-B PRINCIPAL

A Nota do Tesouro Nacional, série B, é um título público de Renda Fixa com rentabilidade atrelada à variação do IPCA, acrescida de juros determinado no momento da compra.

A NTN-B possui pagamento de juros semestral, que gera renda periódica e possibilita reinvestimentos ao longo da duração do título.

A NTN-B Principal se diferencia por ter somente pagamento de juros no vencimento. O ativo pode ser comprado apenas via Tesouro Direto.





1.4 NTN-C

A Nota do Tesouro Nacional, série C, é um título público de Renda Fixa com rentabilidade atrelada à variação do IGP-M, acrescida de juros determinados no momento da compra.

O título possui pagamento de juros semestral, que gera renda periódica, e possibilita reinvestimentos ao longo da duração do título.

O papel possui liquidez muito baixa pois deixou de ser emitido pelo Tesouro Direto.




1.5 NTN-F

A Nota do Tesouro Nacional, série F, é um título público de Renda Fixa prefixado, logo sua rentabilidade é definida no momento da compra do ativo.

A NTN-F possui pagamento de juros semestral, que gera renda periódica, e possibilita reinvestimentos ao longo da duração do título.




1.6 Tabela - Principais características




2. Tributação

Imposto de Renda:

Rendimentos produzidos por aplicações financeiras realizadas por Pessoa Física ou por Pessoa Jurídica são tributados às seguintes alíquotas (tabela regressiva):

22,5% até 180 dias;

20% entre 181 e 360 dias;

17,5% entre 361 e 720 dias;

15% após 720 dias.

Ganhos de capital produzidos por aplicações financeiras também são tributados de acordo com a tabela regressiva acima, sejam estas realizadas por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.


Imposto sobre Operações Financeiras:

A alíquota aplicável a aplicações em Renda Fixa, sejam elas realizadas por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, com prazo inferior a 30 dias, é de 1% ao dia, limitado ao rendimento oriundo da operação, em função do prazo, conforme tabela a seguir:




3. Principais Fatores de Risco

Risco de Crédito: relacionado à capacidade de pagamento do emissor dos Títulos Públicos. Ou seja, o Tesouro Nacional.
Os títulos públicos NÃO CONTAM COM a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Risco de Mercado: é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos índices de preço, câmbio e taxas de juros. Está atrelado a variações no cenário macroeconômico, mais especificamente a mudanças conjunturais, na política monetária e fiscal.

Risco de Prazo: quanto menor a duration (prazo médio ponderado) do ativo, menor tende a ser a volatilidade atrelada ao título público.

Risco de Liquidez: Em caso de venda no mercado secundário, pode ser que o investidor obtenha um retorno abaixo do esperado, comparativamente ao que teria caso levasse até o vencimento. O mercado secundário de Títulos Públicos no Brasil é de alta liquidez. Pessoa Física ainda conta com a opção do Tesouro Direto, em que o emissor realiza leilões semanais, possibilitando a recompra.




Fontes: CVM, Cetip, Anbima, Tesouro Direto e BM&FBovespa.


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